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CURSO EFD REINF (Retenções Fiscais Obrigatórias) + Folha De Pagamento Digital + DCTFWeb

Está com dúvida sobre as mudanças no e-SOCIAL?

FICHA DE INSCRIÇÃO CLIQUE AQUI - https://forms.gle/d7khVUAYoscoJEQV8

 

PROGRAMAÇÃO:

Data: 23, 24 e 25/08/2019
Hora: 19:00 as 23:00, 08:00 as 17:00 e 08:00 as 12:00
Vagas: 30
Carga Horária: 16 hs
Local: SINCONMT
Cidade: Cuiabá
Instrutor: José Ribeiro

CONTEÚDO PROFRAMÁTICO:

O QUE É A NOVA EFD REINF?
OBRIGATORIEDADE: A partir de Janeiro de 2020 para os integrantes do Grupo-3
Grupo 3 MEI/ME/EPP optantes pelo Simples; 
PJ isentas, imunes ou não tributadas e PF em geral
Até 31 de Dezembro/19 continua sendo declaração complementar ao eSocial para fazer a escrituração das RETENÇÕES FISCAIS e PREVIDENCIÁRIAS , que não tenham relações com o trabalho assalariado
A partir de Janeiro de 2020, sua complexidade aumenta porque a partir dessa data entra em vigor as retenções fiscais de IRRF, CSLL, PIS e COFINS e ainda vai receber a migração da Folha de Pagamento Digital, que atualmente é enviada através do eSocial
Dessa forma passa abranger todas as empresas, inclusive o MEI e exige mais eficiência na gestão de informações cujos procedimentos são todos digitalizados e deverão estar em compliance com os demais dados enviados ao Fisco devido ao cruzamentos eletrônico de dados

RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS OBRIGATÓRIAS (6 horas)
A empresa contratante de serviços prestados mediante: Cessão de mão-de-obra; Trabalho temporário; Empreitada total, Empreitada parcial e subempreitada, deverá reter 11% do valor bruto da NF e recolher à Previdência Social
Se a prestadora de serviços for optante pela CPRB, o percentual será de 3,5%
Se a prestadora for optante pelo Simples, a tomadora fica desobrigada da retenção
Se a tomadora de serviços for optante pelo Simples, fica desobrigada de fazer a retenção
Serviços prestados nas dependências da contratada não sofre retenção previdenciária 
Conceitos de serviços com cessão de mão-de-obra, somente serviços, somente de mão-de-obra, empreitada total, subempreitada e empreitada parcial  
Contribuição previdenciária com desoneração da folha (CPRB conforme a Lei 13.670/18)
Contribuição previdenciária sobre receita de produtor rural PJ e Agroindústria
A prestadora de serviços deverá elaborar folhas de pagamento para cada contrato
Suspensão da retenção por ordem judicial e Critérios para dispensa da retenção
Redução de base de cálculo em função do tipo de serviço prestado
Contratação de serviços prestados por Contribuinte Individual será declarada no eSocial
Contratação de serviços prestados por MEI será declarada na EFD REINF
Serviços prestados por MEI nas atividades de recuperação e manutenção de veículos; alvenaria; pintura; elétrica; hidráulica e carpintaria, estão sujeitos à Contribuição Previdenciária Patronal de 20% sobre o valor dos serviços
Orientação fiscal para prestadores de serviços optantes pelo Simples
Contratos de prestação de serviços com previsão de fornecimento de equipamentos e materiais estão sujeito a redução da base de cálculo para retenção
Obrigatoriedade de informar o valor da retenção na NF
Retenção obrigatória mesmo sem a informação na NF
Cálculo da retenção quando o tomador de serviços assumir o ônus do recolhimento
Pagamentos de serviços efetuados por meios eletrônicos (cartão ou boleto)
Penalidades conforme a Instrução Normativa 1842, de 29 de outubro de 2018
Serviços prestados sob condições especiais estão sujeitos ao adicional sobre insalubridade para aposentadoria especial

RETENÇÕES FISCAIS OBRIGATÓRIAS (4 horas)
Todos os Contribuintes: Grupos-1, 2 e 3 do eSocial
A partir de Janeiro de 2020
Retenção de IRF - PF
Retenção de IRF - PJ
Retenção de IRF – Beneficiários não identificados
Retenção de Contribuições sociais CSLL, PIS e Cofins
Normas de Retenção 
Dispensa da Retenção
Serviços prestados por PJ sujeitos a retenção de IRF (1,5%)
Serviços prestados por PJ sujeitos a retenção de IRF (1,00%)
Serviços prestados por PJ sujeitos a CSRF (4,65%)
Serviços profissionais sujeitos a CSRF (4,65%)

MÓDULO DCTFWeb (2 horas)
Substitui a DCTF, GFIP e a GPS
Obrigatoriedade – Artigo 2º da IN 1787
Dispensa da Obrigatoriedade - Artigo 3º da IN 1787
Início da obrigatoriedade:
Contribuições a ser declaradas
Fatos geradores e Inexistência de fato gerador
Periodicidade: Diária, mensal, anual
DCTFWeb PF (CAEPF)
DCTFWeb PJ (CNPJ)
Penalidades
Informações geradas na EFD REINF e no eSocial
Fluxograma 
Cruzamento de dados
Dúvidas recorrentes sobre DCTFWeb na prática

EVENTOS PERIÓDICOS (4 horas)
Folha de Pagamento Digital originária + Relatórios de retorno
OBRIGATORIEDADE: Janeiro de 2020
Grupo 3 MEI/ME/EPP optantes pelo Simples; 
PJ isentas, imunes ou não tributadas e PF em geral
S-1200  Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS
S-1210  Pagamentos de Rendimentos do Trabalho 
S-1250  Aquisição de Produção Rural 
S-1260  Comercialização da Produção Rural Pessoa Física 
S-1270  Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários 
S-1280  Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1295  Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência 
S-1298  Reabertura dos Eventos Periódicos 
S-1299  Fechamento dos Eventos Periódicos
S-5001  Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador
S-5002  Imposto de Renda Retido na Fonte
S-5003  Informações do FGTS por Trabalhador
S-5011  Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
S-5012  Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
S-5013  Informações do FGTS consolidadas por contribuinte
 

INVESTIMENTO

Demais Público               R$ 350,00
Profissional Associado    R$ 230,00
Estudante Associado      R$ 150,00

FORMAS DE PAGAMENTO
* BOLETO TEM UM ACRÉSCIMO DE R$ 6,50 NO VALOR
* PARCELAMOS 2X NO CARTÃO (na sede do SINCONMT)
* DEPOSITO OU TRANSFERÊNCIA: 
    Caixa Econômica Federal 
    Agencia: 0016 
    OP:003
    Conta Corrente: 03000017-7
    CNPJ: 03486701/000170
    Sindicato dos Profissionais de Contabilidade de Mato Grosso 
OBS: Se for deposito direto na Caixa econômica ou transferência de Caixa para Caixa não precisa colocar o numero da conta completo, coloca só 17-7.

 

TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

O SINCONMT reserva-se no direito de cancelar ou alterar as datas da realização dos cursos caso não ocorra a formação mínima de turma.

Em caso de desistência ou ausência por parte do treinando, o mesmo deverá comunicar em até 24 hora